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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJRS 00021710420178210056

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Judicial - Júlio de CastilhosGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06d4bda04c43f126dc6ad555190d876b2eed603159e62d72f9b979fbfb2abb17

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021710420178210056 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Júlio de Castilhos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 06d4bda04c43f126dc6ad555190d876b2eed603159e62d72f9b979fbfb2abb17. SHA-256 do comentário: 1f61a44a262cf2b2416807a4b6e3d0fc817f55011f3e59c936a697f233dea358.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-09-08 — Apensamento; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-11-01 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-11-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-03-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:13:07.923238050Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-09-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 06d4bda04c43f126dc6ad555190d876b2eed603159e62d72f9b979fbfb2abb17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-04 a 2020-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-17
Definitivo (TPU 246)
2019-12-11
Recebimento (TPU 132)
2018-05-03
Recebimento (TPU 132)
2017-11-01
Definitivo (TPU 246)
2017-11-01
Definitivo (TPU 246)
2017-11-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-01
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2017-09-08
Recebimento (TPU 132)
2017-09-08
Apensamento (TPU 135)
2017-09-08
Documento (TPU 581)
2017-09-04
Recebimento (TPU 132)
2017-09-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-04T09:56:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-09-08T14:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2017-09-08T14:48:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  4. 2017-09-04T10:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-09-04T11:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-09-08T10:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-11-01T09:49:00.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  8. 2017-11-01T09:49:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2017-11-01T09:49:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2017-11-01T09:49:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2018-05-03T15:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-12-11T16:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-03-17T13:35:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.