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Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Material — TJMT 00002240720158110041

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89343acaacd0a8704a080cd32e67587792219e954dbabb6a177add0d7fb1ffad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 89343acaacd0a8704a080cd32e67587792219e954dbabb6a177add0d7fb1ffad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: 89343acaacd0a8704a080cd32e67587792219e954dbabb6a177add0d7fb1ffad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 89343acaacd0a8704a080cd32e67587792219e954dbabb6a177add0d7fb1ffad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 307 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  3. 2020-06-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  4. 2022-10-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  5. 2023-03-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  6. 2023-08-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  7. 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  8. 2024-09-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  9. 2024-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  10. 2024-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  11. 2024-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  12. 2024-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  13. 2024-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  14. 2024-11-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  15. 2024-11-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  16. 2024-12-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  17. 2025-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  18. 2025-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/279
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-10-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/288

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 307 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2025-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-06
Documento (TPU 581)
2024-12-03
Recebimento (TPU 132)
2024-12-03
Remessa (TPU 123)
2024-11-19
Publicação (TPU 92)
2024-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-15
Petição (TPU 85)
2024-11-12
Petição (TPU 85)
2024-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 307. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T15:59:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-13T15:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6304",
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  3. 2015-01-29T16:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-03-25T18:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-03-31T13:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-05-09T10:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-05-12T13:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-06-23T17:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-07-22T10:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-08-04T14:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2015-08-10T11:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2015-08-13T14:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-12-16T11:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2016-03-03T11:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-04-16T10:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2016-04-27T18:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-05-03T16:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2016-05-13T13:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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    "codigo": "6304",
    "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2016-05-18T10:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6304",
    "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2016-05-25T14:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6304",
    "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2016-09-12T12:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6304",
    "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  22. 2017-03-24T13:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  23. 2017-04-24T12:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6304",
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  }
}
  24. 2017-05-04T10:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "6304",
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  }
}
  25. 2017-05-16T14:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6304",
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  }
}
  26. 2017-05-18T10:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
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  }
}
  27. 2017-05-22T16:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6304",
    "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  28. 2017-05-22T16:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6304",
    "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  29. 2017-05-22T16:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6304",
    "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  30. 2017-05-26T18:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6304",
    "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  31. 2017-05-29T16:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6304",
    "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  32. 2017-06-21T14:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6304",
    "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  33. 2017-07-04T09:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6304",
    "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  34. 2017-07-07T10:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6304",
    "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  35. 2017-07-11T17:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6304",
    "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  36. 2017-07-25T15:56:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6304",
    "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  37. 2017-10-26T13:59:08.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6304",
    "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  38. 2017-10-26T13:59:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6304",
    "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  39. 2017-10-28T10:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6304",
    "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  40. 2017-11-24T14:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6304",
    "nome": "Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.