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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Candidato Eleito — TRE-AL 06003790520206020040

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c41dd5b308c9eb12d0ff23f7a04ee4ff173f60df3495e46661a26c0dc73c83cc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 311 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2022-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2022-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2022-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2022-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2022-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2022-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  9. 2022-06-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  10. 2022-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2022-06-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  12. 2022-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2022-07-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  14. 2022-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2022-07-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  16. 2023-09-26 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  17. 2024-08-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  18. 2024-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-01 no assunto oficial «Candidato Eleito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-03 no assunto oficial «Candidato Eleito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-09 no assunto oficial «Candidato Eleito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 311 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-07 a 2024-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-13
Definitivo (TPU 246)
2024-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-13
Arquivamento (TPU 12430)
2024-08-13
Documento (TPU 581)
2024-08-11
Documento (TPU 581)
2024-08-11
Conclusão (TPU 51)
2024-08-05
Reativação (TPU 849)
2024-08-05
Documento (TPU 581)
2024-08-05
Documento (TPU 581)
2024-08-05
Documento (TPU 581)
2024-08-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Candidato Eleito | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 311. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-07T21:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2020-10-12T21:05:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
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  3. 2020-11-02T19:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  4. 2020-11-09T18:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-01-23T14:47:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-03-01T13:52:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-04-23T18:28:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-12-03T11:38:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16228",
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  }
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  9. 2021-12-03T11:38:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-12-07T17:54:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-02-15T15:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-02-23T16:04:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-02-24T14:21:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2022-02-24T14:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-02-24T14:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2022-02-25T09:58:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-02-25T09:58:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-02-25T09:58:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2022-03-07T07:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16228",
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  }
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  20. 2022-03-07T08:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-03-07T09:23:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  22. 2022-03-07T09:23:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  23. 2022-03-07T09:23:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  24. 2022-03-08T14:02:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
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    }
  ],
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    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  25. 2022-03-09T11:36:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "16228",
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  }
}
  26. 2022-03-09T11:36:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "16228",
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  }
}
  27. 2022-03-09T11:36:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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  }
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  28. 2022-03-14T15:55:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
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  29. 2022-04-06T07:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  30. 2022-05-23T12:42:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  31. 2022-06-02T12:48:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  32. 2022-06-02T12:48:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  33. 2022-06-02T12:48:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  34. 2022-06-02T12:48:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  35. 2022-06-27T15:15:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
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    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
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}
  36. 2022-07-01T08:05:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  37. 2022-07-01T08:05:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
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}
  38. 2022-07-01T08:05:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  39. 2022-07-08T08:40:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  40. 2023-04-17T13:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.