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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00032951220128260071

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE BAURUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48f4a051cd5d9e63f0126a0dcdf995c9d70d68205ff4092cd0fdf5ce19356d99

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032951220128260071 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE BAURU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 48f4a051cd5d9e63f0126a0dcdf995c9d70d68205ff4092cd0fdf5ce19356d99. SHA-256 do comentário: e7c2b02219b2b07ed085dea9ea7240326b181db4977517873e6ab3967b17815e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2012-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2012-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2012-05-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2012-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2012-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2012-05-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2012-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2012-06-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2012-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2012-06-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2012-06-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2012-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2012-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2012-10-13 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T16:39:56.678253280Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120125150234
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 48f4a051cd5d9e63f0126a0dcdf995c9d70d68205ff4092cd0fdf5ce19356d99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-25 a 2022-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-27
Definitivo (TPU 246)
2012-10-13
Apensamento (TPU 135)
2012-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-06-25
Recebimento (TPU 132)
2012-06-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-14
Conclusão (TPU 51)
2012-06-12
Redistribuição (TPU 36)
2012-06-05
Recebimento (TPU 132)
2012-05-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-05-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-25T15:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-01-25T17:19:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-01-25T17:20:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-01-26T18:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-02-13T17:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-02-14T09:27:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-02-15T18:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-04-26T16:40:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-04-27T09:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2012-04-27T16:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-05-03T16:32:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  19. 2012-05-09T13:52:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-05-09T16:49:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-05-17T16:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2012-05-29T13:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-05-29T16:37:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-06-05T14:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2022-07-27T08:34:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2012-10-13T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  28. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-06-25T16:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-06-21T18:25:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-06-21T18:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2012-06-12T13:26:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.