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Petição Criminal — Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores — TRE-GO 06000076120246090027

Classe: Petição CriminalÓrgão: 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77a9aed26683ac014fe22d0a49f7f3b51ee8a71290715c16e96c60b80afa94b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000076120246090027 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 77a9aed26683ac014fe22d0a49f7f3b51ee8a71290715c16e96c60b80afa94b7. SHA-256 do comentário: d61afe47eabfebca77003228cc87dd583d432fdd07d99c8c9cb5d9e3e7775f1e.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2024-05-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-05-24 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2024-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-07-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2024-09-19 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-09-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2024-09-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-09-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-16 trata do assunto oficial «Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:25:29.072000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240206173218
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 77a9aed26683ac014fe22d0a49f7f3b51ee8a71290715c16e96c60b80afa94b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-06 a 2024-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-19
Definitivo (TPU 246)
2024-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-19
Documento (TPU 581)
2024-09-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-19
Arquivamento (TPU 12430)
2024-09-19
Conclusão (TPU 51)
2024-09-19
Documento (TPU 581)
2024-09-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-07-30
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-30
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-07-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-06T17:32:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  2. 2024-02-06T17:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  3. 2024-02-08T15:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  4. 2024-02-27T14:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  5. 2024-04-02T16:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  6. 2024-05-06T14:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  7. 2024-05-06T19:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  8. 2024-05-06T19:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  9. 2024-05-17T13:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  10. 2024-05-17T13:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  11. 2024-05-17T13:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  12. 2024-05-20T18:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  13. 2024-05-22T16:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  14. 2024-05-24T17:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  15. 2024-06-07T18:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  16. 2024-06-27T01:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  17. 2024-07-12T17:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  18. 2024-07-26T16:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  19. 2024-07-26T16:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  20. 2024-09-19T10:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  21. 2024-09-19T10:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  22. 2024-09-19T17:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  23. 2024-02-06T17:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  24. 2024-02-08T14:57:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  25. 2024-02-08T14:57:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  26. 2024-02-27T03:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  27. 2024-03-07T13:36:23.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "TJBA",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16067",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO"
  }
}
  28. 2024-05-17T13:37:39.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-05-17T13:37:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-05-18T01:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-05-20T01:01:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-05-24T03:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-05-24T03:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-05-24T03:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-05-24T03:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-05-24T03:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-05-24T03:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2024-06-07T18:25:01.000Z — Documento (TPU 12270)
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  39. 2024-06-07T18:25:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-07-16T13:55:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.