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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00003475220188250027

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5658b46b35fa441888ba8752ed2e76d4b305d285bc64ea8a4a484589e25e11fa

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5658b46b35fa441888ba8752ed2e76d4b305d285bc64ea8a4a484589e25e11fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  2. 2018-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2018-11-01 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-01-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-08-20 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2019-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2019-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2019-09-04 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-09-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-09-19 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T06:48:21.642000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180116120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5658b46b35fa441888ba8752ed2e76d4b305d285bc64ea8a4a484589e25e11fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-16 a 2019-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-13
Definitivo (TPU 246)
2019-09-30
Documento (TPU 581)
2019-09-25
Conclusão (TPU 51)
2019-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-19
Petição (TPU 85)
2019-09-10
Documento (TPU 581)
2019-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-06
Conclusão (TPU 51)
2019-09-06
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2019-09-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-19T21:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  2. 2019-09-04T16:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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  3. 2019-09-02T11:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-08-08T13:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-07-09T15:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2019-01-23T11:28:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2018-11-28T12:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  8. 2018-11-01T23:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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  9. 2018-07-13T08:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  10. 2018-06-26T11:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2018-03-01T23:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2018-02-08T12:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
}
  13. 2019-09-09T13:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-09-05T07:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-08-20T08:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-07-16T13:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-06-14T11:42:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-05-14T13:54:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-05-10T08:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-05-10T08:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-01-23T11:40:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-01-23T11:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-11-13T13:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-11-05T12:22:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-09-06T13:13:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-09-05T09:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-07-31T13:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-07-04T11:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-06-06T09:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-06-06T09:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-03-06T16:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-02-16T16:37:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-01-19T10:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-01-17T13:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2019-11-13T09:19:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2019-11-13T09:19:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2019-09-30T09:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-09-25T15:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-09-25T08:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-09-10T08:48:04.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.