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Procedimento Sumário — Salário-Maternidade (Art. 71/73) — TJAM 00005677320138045600

Classe: Procedimento SumárioOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cc87cdc9e1cd672789eb36a99eaa5f3cb69829cce17ba18925bd3b9529c9118

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

Trecho de Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo · Duração e início do benefício · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: maternidade, salario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 96828f01eec17d49408f7543d30abb8f7ad213a9130488c939068ccb816d20ab
  • Registro documental: 2cc87cdc9e1cd672789eb36a99eaa5f3cb69829cce17ba18925bd3b9529c9118
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2014-07-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-12-09 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-11-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-10-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-09-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-10-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-11-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-09 a 2020-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-01
Confirmada (TPU 12283)
2020-10-21
Definitivo (TPU 246)
2020-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-10-16
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-16
Conclusão (TPU 51)
2020-10-15
Petição (TPU 85)
2017-09-29
Procedência (TPU 219)
2017-09-26
Desarquivamento (TPU 893)
2017-09-26
Conclusão (TPU 51)
2017-01-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-09T15:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-07-29T16:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-12-09T09:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-12-17T12:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-11-18T13:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-10-16T21:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-10-16T21:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-10-26T19:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-01-10T10:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-09-26T00:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-10-15T15:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5107",
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  12. 2020-10-16T10:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "5107",
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  13. 2020-10-21T08:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-11-26T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2013-11-09T17:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2014-09-09T15:32:36.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-10-19T13:56:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-10-22T23:57:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-09-26T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2017-09-29T09:04:37.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}
  21. 2020-10-16T10:36:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5107",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}
  22. 2020-10-20T16:28:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5107",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}
  23. 2020-10-21T08:19:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5107",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}
  24. 2020-11-01T00:00:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5107",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.