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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06001272120206130064

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 342eb8e02921c78c37573eea888f252cb2b748a32300b1011f18f8906926e97a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001272120206130064 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 342eb8e02921c78c37573eea888f252cb2b748a32300b1011f18f8906926e97a. SHA-256 do comentário: f256efadf4eb8b1c1f01817feb25cda29b7b92c149494e5a8062c62c559468a8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2020-12-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-04-05 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-05-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  8. 2021-05-10 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-06-08 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  10. 2021-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  14. 2022-11-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  15. 2022-11-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  16. 2022-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2022-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-03 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.050848688Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-10T07:59:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 342eb8e02921c78c37573eea888f252cb2b748a32300b1011f18f8906926e97a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-10 a 2022-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-22
Remessa (TPU 123)
2022-11-22
Documento (TPU 581)
2022-11-22
Recebimento (TPU 132)
2022-11-22
Reativação (TPU 849)
2021-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-07
Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-02
Provisório (TPU 245)
2021-07-02
Documento (TPU 581)
2021-07-02
Documento (TPU 581)
2021-07-02
Documento (TPU 581)
2021-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-10T07:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-12-10T14:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-03-12T13:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-04-05T17:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2021-04-23T20:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-05-10T12:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  7. 2021-07-02T15:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2021-07-02T15:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-07-02T16:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2022-11-22T23:22:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2022-11-22T23:23:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2020-12-10T07:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-12-10T07:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-12-10T14:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-12-10T14:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-12-10T15:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-12-11T19:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-12-12T11:39:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2020-12-12T11:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2020-12-12T11:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-12-15T13:44:07.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
  22. 2020-12-15T13:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-12-17T15:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-12-17T15:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-12-17T15:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-12-20T08:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-12-21T21:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2021-02-03T00:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-02-05T19:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-02-17T20:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2021-02-18T16:25:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2021-02-18T16:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-02-18T16:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-02-22T23:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2021-02-25T17:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-02-25T17:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-25T18:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2021-02-25T18:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-25T18:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-25T18:21:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.