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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06002943820206260141

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23d33e34902afcd0cf7c51569a982e9f9b34e9410651bee6fcbb957a738fe8a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-11-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2020-11-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-11-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-11-16 — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2020-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-11-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-11-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-11-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-21 no assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-08 a 2020-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-21
Petição (TPU 85)
2020-11-21
Petição (TPU 85)
2020-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-17
Publicação (TPU 92)
2020-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-17
Documento (TPU 581)
2020-11-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-09T14:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-17T16:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-08T17:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-08T17:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-11-08T17:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-09T14:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-09T14:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-09T16:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-11-10T21:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-11T12:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-11-11T12:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-16T16:45:11.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
  13. 2020-11-16T16:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-17T16:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-17T16:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-11-17T16:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-11-17T16:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-11-21T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-11-21T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-21T01:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-11-21T01:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-11-21T17:59:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-11-22T17:39:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.