TJGO — 00141361120168090100

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)Grau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5d517b08a9cab6c4bdfe52ea7e7649fbe50675586b31c3eb88ea9ae9786fdb2

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Fornecimento de Água

Movimentações públicas

  1. 2016-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  2. 2019-10-03T12:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  3. 2019-10-03T12:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  4. 2019-10-08T17:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  5. 2020-04-06T08:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  6. 2020-04-06T08:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  7. 2020-04-06T08:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  8. 2020-04-07T09:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  9. 2020-04-29T15:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  10. 2020-04-29T15:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
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  11. 2020-05-20T16:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  12. 2020-06-02T14:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  13. 2020-06-05T10:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  14. 2020-09-25T10:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  15. 2020-10-08T14:43:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  16. 2020-10-30T16:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  17. 2020-11-04T14:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  18. 2020-11-04T14:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  19. 2020-11-20T18:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  20. 2020-11-23T21:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  21. 2020-11-23T21:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  22. 2020-11-24T16:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  23. 2020-11-25T10:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  24. 2021-01-07T12:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  25. 2021-02-02T14:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  26. 2021-02-19T14:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  27. 2021-02-19T14:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  28. 2021-03-31T09:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  29. 2021-04-27T10:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  30. 2021-05-10T17:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  31. 2021-05-18T16:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  32. 2021-05-18T16:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  33. 2021-06-02T11:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  34. 2021-07-14T12:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  35. 2021-07-27T15:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  36. 2021-07-27T15:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  37. 2022-01-26T11:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  38. 2022-09-26T12:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  39. 2022-12-21T16:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  40. 2023-04-17T17:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  41. 2023-05-04T17:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  42. 2023-05-29T17:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  43. 2023-06-01T12:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  44. 2023-07-19T09:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  45. 2024-01-23T10:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  46. 2024-01-23T10:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  47. 2024-05-22T11:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  48. 2024-06-26T17:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  49. 2024-08-16T13:28:31.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  50. 2024-09-22T13:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  51. 2024-10-15T10:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  52. 2024-10-15T10:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  53. 2025-02-24T16:13:35.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  54. 2025-03-05T17:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  55. 2025-04-25T14:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  56. 2025-04-25T14:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  57. 2025-05-07T14:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  58. 2025-05-20T10:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  59. 2025-05-20T10:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  60. 2025-05-28T12:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  61. 2025-06-05T08:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  62. 2025-06-10T12:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  63. 2025-07-23T12:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  64. 2025-08-04T07:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  65. 2025-08-25T15:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  66. 2025-08-26T10:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  67. 2025-09-23T08:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  68. 2025-09-23T14:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  69. 2026-02-10T15:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  70. 2026-03-24T08:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  71. 2026-04-08T16:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  72. 2026-04-10T15:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  73. 2026-04-13T12:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  74. 2026-04-30T13:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  75. 2019-10-03T12:51:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  76. 2020-02-07T11:34:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  77. 2020-04-06T08:16:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  78. 2020-04-29T15:16:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  79. 2020-05-11T03:06:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  80. 2020-11-04T14:34:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  81. 2020-11-16T03:10:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  82. 2020-11-23T21:09:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  83. 2020-11-23T21:09:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  84. 2020-12-03T03:03:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  85. 2021-01-22T17:06:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  86. 2021-01-22T17:06:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  87. 2021-03-26T17:39:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  88. 2021-03-26T17:39:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  89. 2021-03-26T17:39:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  90. 2021-04-05T03:01:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  91. 2021-06-21T21:23:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  92. 2021-06-21T21:23:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  93. 2021-06-21T21:23:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  94. 2021-07-01T03:00:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  95. 2021-07-27T19:08:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  96. 2021-07-27T19:08:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  97. 2021-07-27T19:08:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  98. 2021-08-06T03:00:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  99. 2022-09-26T12:25:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  100. 2022-12-08T18:06:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  101. 2022-12-08T18:06:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  102. 2022-12-08T18:06:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  103. 2023-01-23T03:01:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  104. 2023-04-17T17:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  105. 2023-05-19T18:18:10.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  106. 2023-05-19T18:18:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  107. 2023-05-19T18:18:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  108. 2023-05-29T03:00:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  109. 2023-07-19T09:59:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  110. 2023-09-25T16:35:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  111. 2024-04-30T13:01:23.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15162)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  112. 2024-04-30T13:01:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  113. 2024-04-30T13:01:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  114. 2024-05-10T03:02:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  115. 2024-06-26T17:47:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  116. 2024-08-16T13:28:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  117. 2024-09-20T12:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  118. 2025-01-20T13:26:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  119. 2025-01-20T13:26:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  120. 2025-01-20T13:26:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  121. 2025-02-24T16:18:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  122. 2025-04-30T18:10:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  123. 2025-04-30T18:10:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  124. 2025-05-23T20:23:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  125. 2025-05-23T20:23:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  126. 2025-07-30T09:50:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  127. 2025-07-30T10:00:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  128. 2025-08-08T13:01:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  129. 2025-08-08T13:10:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  130. 2025-08-26T10:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  131. 2025-09-15T11:08:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  132. 2025-09-15T11:08:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  133. 2025-09-15T11:11:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
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  134. 2026-02-04T22:08:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  135. 2026-02-13T15:32:16.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
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    }
  136. 2026-02-13T15:32:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  137. 2026-02-13T15:32:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
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    }
  138. 2026-02-13T15:44:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  139. 2026-02-13T15:44:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "11576",
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  140. 2026-03-13T14:03:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  141. 2026-03-13T14:03:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  142. 2026-03-16T17:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  143. 2026-03-16T17:02:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  144. 2026-03-16T17:22:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  145. 2026-04-30T13:45:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  146. 2026-04-30T13:54:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }
  147. 2026-05-26T13:00:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11576",
        "nome": "2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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