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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00004823119998250027

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e7400dbb4d474edd6689824823ee68d5272e1dadda6ebc3e91eefdf7c2c9922

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0e7400dbb4d474edd6689824823ee68d5272e1dadda6ebc3e91eefdf7c2c9922
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  2. 2004-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2005-02-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2005-03-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  5. 2005-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  6. 2005-05-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  7. 2005-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2005-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2006-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  10. 2006-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2006-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2006-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2007-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2008-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2009-05-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  16. 2015-02-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2018-11-21 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2019-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-07-22 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-02-15 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-03-03 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:51:00.571000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990210120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e7400dbb4d474edd6689824823ee68d5272e1dadda6ebc3e91eefdf7c2c9922

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-02-10 a 2019-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-23
Petição (TPU 85)
2019-01-16
Conclusão (TPU 51)
2019-01-16
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-01-16
Definitivo (TPU 246)
2018-12-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-22
Recebimento (TPU 132)
2018-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-21
Decisão anterior (TPU 945)
2018-07-26
Definitivo (TPU 246)
2018-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-23T09:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-12-15T10:21:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2017-10-18T12:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2015-03-20T10:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-12-06T01:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-11-22T09:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-06-20T17:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-12-15T10:43:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-10-24T13:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-29T01:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-18T12:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-12T17:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-11T09:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-24T02:11:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-08-10T13:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-26T10:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-01-26T10:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-10-11T11:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-07-29T13:16:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-07-29T13:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-07-29T13:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-06-13T13:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-03-15T13:13:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-01-20T14:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-08-24T14:06:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-02-20T10:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-11-26T14:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2008-09-25T16:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2008-08-29T10:24:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2008-04-02T13:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2008-02-20T08:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2007-07-11T09:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2006-09-12T13:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2006-07-20T09:40:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2006-06-29T11:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2006-04-13T10:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2005-11-22T08:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2005-11-09T13:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2005-05-12T13:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2005-05-10T11:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.