Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Apropriação indébita — TJSP 00048835720188260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7119b0618602e17379f3e61c0bf3c4b054fc758b09658e15df1f05d3edef35eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048835720188260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Apropriação indébita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 437 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7119b0618602e17379f3e61c0bf3c4b054fc758b09658e15df1f05d3edef35eb. SHA-256 do comentário: a7821b223a9e105bb1d1a35c30c8b7196c98b05a1a156a511fe2f72c52fbdcfe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 437 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/411/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  3. 2021-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/413/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  4. 2021-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  5. 2021-03-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/416/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  6. 2021-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/418/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  7. 2021-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/419/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  8. 2021-03-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/420/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  9. 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/422/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  10. 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/424/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  11. 2021-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/425/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  12. 2021-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/427/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  13. 2021-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/428/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  14. 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/431/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431
  15. 2021-03-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/433/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  16. 2021-03-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/434/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/434
  17. 2021-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/435/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  18. 2021-03-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T02:03:32.568607607Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150626172700
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7119b0618602e17379f3e61c0bf3c4b054fc758b09658e15df1f05d3edef35eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 437 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-26 a 2021-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-29
Publicação (TPU 92)
2021-03-26
Remessa (TPU 123)
2021-03-24
Documento (TPU 581)
2021-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-24
Definitivo (TPU 246)
2021-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-23
Conclusão (TPU 51)
2021-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-12
Publicação (TPU 92)
2021-03-11
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 437. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-26T17:33:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-06-26T17:34:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2015-06-29T09:19:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2015-06-29T09:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-07-01T18:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2015-07-02T09:55:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-07-03T10:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2015-07-03T18:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2015-07-06T11:51:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2015-09-09T11:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-09-10T15:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-09-11T10:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-09-14T10:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-09-15T17:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-09-18T11:06:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2015-11-07T02:32:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-11-23T11:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-11-26T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2015-11-27T08:58:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-11-30T09:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-12-01T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-12-02T09:47:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2016-02-04T10:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-02-10T15:17:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-02-11T10:31:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-02-12T09:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-02-12T11:55:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-02-16T13:49:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2016-04-02T00:14:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-04-11T15:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-04-12T12:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-04-13T10:22:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-04-14T11:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-04-14T17:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-04-20T10:37:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2016-05-18T13:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-05-18T15:03:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-05-19T10:17:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-06-09T10:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-06-09T16:16:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.