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Ação Penal - Procedimento Sumário — Apropriação indébita — TJSP 00000546720178260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cbbfe060f99d7e2925ddc69f2b1fa8ffe53447d3867bd065373156a9f58f372

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  3. 2020-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  4. 2020-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  5. 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  6. 2020-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  7. 2020-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  8. 2020-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  9. 2020-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  10. 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  11. 2020-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  12. 2020-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  13. 2020-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  14. 2020-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  15. 2020-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  16. 2020-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  17. 2020-12-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  18. 2020-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:03:08.230228923Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170110114651
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7cbbfe060f99d7e2925ddc69f2b1fa8ffe53447d3867bd065373156a9f58f372

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2020-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-17
Definitivo (TPU 246)
2020-12-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-24
Conclusão (TPU 51)
2020-11-24
Recebimento (TPU 132)
2020-10-08
Documento (TPU 581)
2020-09-29
Documento (TPU 581)
2020-09-28
Documento (TPU 581)
2020-08-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-10T12:09:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-01-10T12:09:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-01-10T17:29:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-01-10T17:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-01-17T10:04:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-01-18T10:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-01-18T16:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2017-01-20T17:43:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-03-29T10:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-04-03T14:50:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-04-04T09:49:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-04-05T09:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-04-06T17:39:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-04-17T11:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2017-06-23T11:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-06-28T09:51:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-06-29T10:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-07-04T16:34:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-07-04T17:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2017-09-20T10:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-09-21T10:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-09-22T09:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-09-25T11:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2017-09-26T17:51:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2017-12-01T10:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-12-04T16:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-12-05T09:58:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-12-06T11:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-12-07T16:29:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-12-11T10:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2018-02-21T11:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-02-22T11:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2018-02-22T18:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-02-22T18:34:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  35. 2018-02-22T18:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-02-23T11:21:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2018-02-23T11:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2018-02-23T11:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2018-02-23T11:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  40. 2018-02-23T11:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.