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Inquérito Policial Militar — Peculato — TJMMG 20000113020219130004

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 4ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11f7eb6563e3e0067c8958edbca8b864387b5f3fad58b4696fe274b84f2b8a78

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 11f7eb6563e3e0067c8958edbca8b864387b5f3fad58b4696fe274b84f2b8a78
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2021-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2021-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-02-12 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-03-25 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2021-04-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2021-05-31 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-06-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-08 a 2021-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-10
Definitivo (TPU 246)
2021-06-01
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-06-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-01
Confirmada (TPU 12266)
2021-06-01
Petição (TPU 85)
2021-05-31
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2021-05-31
Documento (TPU 581)
2021-05-11
Petição (TPU 85)
2021-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-11
Conclusão (TPU 51)
2021-05-03
Confirmada (TPU 12266)
2021-04-23
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-01T14:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  2. 2021-05-31T17:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  3. 2021-05-11T11:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
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  4. 2021-05-11T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-05-11T00:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-04-19T15:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-04-12T12:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-04-12T11:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-03-25T15:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-02-26T13:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-02-19T16:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
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  12. 2021-02-12T17:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
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  13. 2021-02-12T17:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81647",
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  }
}
  14. 2021-01-21T06:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "81647",
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  15. 2021-01-20T18:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "81647",
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  16. 2021-01-08T14:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-01-08T14:42:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  18. 2021-06-10T14:29:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-06-01T14:18:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81647",
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  }
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  20. 2021-06-01T13:28:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2021-06-01T10:55:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2021-05-31T18:08:20.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2021-05-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2021-04-23T13:33:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-04-20T14:21:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  26. 2021-04-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  27. 2021-03-25T15:41:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  28. 2021-02-19T18:06:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  29. 2021-01-27T17:31:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  30. 2021-01-20T18:36:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  31. 2021-01-11T17:44:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81647",
    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.