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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT24 00008613120105240005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f2bebcadca11380ea9ab84b9648b3391f7bdd108727d4fe0117a0c44be81214

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 6f2bebcadca11380ea9ab84b9648b3391f7bdd108727d4fe0117a0c44be81214
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 372 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-10 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  3. 2013-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  4. 2015-10-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  5. 2021-03-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  6. 2021-05-19 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2021-06-02 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2024-07-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  9. 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  10. 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  11. 2025-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  12. 2025-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  13. 2025-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  14. 2025-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/260/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  15. 2025-10-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  16. 2025-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  17. 2025-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  18. 2026-01-26 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2013-01-10 relativo a «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/309
  2. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/311
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-10-14 para o assunto oficial «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/320

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 372 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-07 a 2026-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-26
Petição (TPU 85)
2025-10-14
Definitivo (TPU 246)
2025-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-07
Publicação (TPU 92)
2025-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-07
Publicação (TPU 92)
2025-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-10-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cesta Básica | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 372. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-07T09:22:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-07-07T09:22:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-07-08T17:56:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-08-19T14:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-08-31T14:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-08-31T15:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-09-01T13:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-09-01T13:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
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  9. 2010-09-29T09:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
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  10. 2010-10-25T13:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "20835",
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  }
}
  11. 2010-11-24T11:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  12. 2010-11-24T18:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
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  13. 2011-01-24T13:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2011-01-24T13:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2011-01-24T13:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2011-01-24T13:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
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  17. 2011-02-02T15:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  18. 2011-02-15T10:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  19. 2011-02-15T15:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  20. 2011-02-17T12:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  21. 2011-04-08T15:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  22. 2011-04-19T16:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  23. 2011-04-19T16:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  24. 2011-05-06T15:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  25. 2011-05-24T16:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
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  26. 2011-05-30T16:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  27. 2011-06-10T14:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  28. 2011-06-22T16:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  29. 2011-08-02T14:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  30. 2011-12-19T10:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  31. 2011-12-19T13:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  32. 2012-01-25T16:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  33. 2012-02-16T15:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  34. 2012-02-22T16:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  35. 2012-02-23T14:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  36. 2012-03-26T10:17:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  37. 2012-05-21T08:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  38. 2012-05-24T16:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  39. 2012-05-31T10:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}
  40. 2012-06-04T13:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20835",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.