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TRT9 — 00000499820235090021

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 403de59daa82f25074730321d71678affb4f6bf43ef4b3feb3acf76d03e98f4b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-19 a 2025-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-04: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-06-29: Mandado (TPU 106)
2025-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-17: Mandado (TPU 985)
2025-06-17: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-16: Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-16: Desarquivamento (TPU 893)
2025-06-16: Conclusão (TPU 51)
2025-06-04: Petição (TPU 85)
2024-09-04: Provisório (TPU 245)
2024-08-30: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

Ver outros registros do assunto TPU 13978

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-19T17:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
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2023-01-20T10:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
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2023-01-23T16:26:07.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
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    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
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2023-01-26T17:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
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2023-01-27T17:50:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-01-28T01:31:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
```

2023-01-28T01:31:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
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2023-02-01T11:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
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2023-02-03T18:07:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
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2023-02-09T17:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2023-02-11T01:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
```

2023-02-11T01:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-02-15T14:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-03-13T14:24:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-03-13T14:40:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-03-13T14:48:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-03-13T17:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-03-16T18:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-03-16T18:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-03-18T01:51:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
```

2023-03-18T01:51:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-03-18T01:51:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
```

2023-03-18T01:51:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-03-28T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-03-28T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-03-28T16:47:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-03-29T11:21:11.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-03-30T11:02:49.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-03-30T11:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-04-06T16:24:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-06-16T17:45:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-06-16T17:45:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-06-29T09:46:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-06-29T09:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-07-03T21:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-07-05T02:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-07-05T02:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}
```

2023-07-17T14:44:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-07-24T10:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

2023-07-24T10:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20364",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT8 — 00001293320255080114 — Consignação em Pagamento · 2025-02-04 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
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TRT13 — 00002540520265130024 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT13
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TRT8 — 00001292920265080201 — Consignação em Pagamento · 2026-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT8
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
TRT18 — 00004061520265180121 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT18
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TRT16 — 00162467620225160019 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-07-09 · 1 referência(s) em comum
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TRT10 — 00001701720235100016 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT9 / TRT10
- Órgão julgador: 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT9 — 00000638120235090668 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-07 · 1 referência(s) em comum
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TRT11 — 00001765020235110451 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-07-14 · 1 referência(s) em comum
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