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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001133620145030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9aaa465e721ea8a6be688c5cb4f8baaf4ed1ed351f9934becd8cd3297ebd064e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001133620145030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Legitimidade | Diferença de Caixa | Reflexos | Contratuais | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9aaa465e721ea8a6be688c5cb4f8baaf4ed1ed351f9934becd8cd3297ebd064e. SHA-256 do comentário: 37afb5b30eb4b0a7e225bab6c76a6cecc3517df11b00067acb8e3c6710b254c2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2014-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2014-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2014-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-06-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-06-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-07-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2019-10-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-10-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:38.215380817Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9aaa465e721ea8a6be688c5cb4f8baaf4ed1ed351f9934becd8cd3297ebd064e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2019-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-18
Recebimento (TPU 977)
2019-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-08
Conclusão (TPU 51)
2019-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-14
Conclusão (TPU 51)
2019-07-19
Conclusão (TPU 51)
2014-06-20
Remessa (TPU 123)
2014-06-20
Petição (TPU 85)
2014-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Legitimidade | Diferença de Caixa | Reflexos | Contratuais | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-05-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2019-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-08-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2019-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-10-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2019-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.