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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJES 00001040220038080062

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª VARA - PIUMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 313fdd157c81c4358f515a938b3e0ad6940da03fb6b0384b68333aad49821e17

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 313fdd157c81c4358f515a938b3e0ad6940da03fb6b0384b68333aad49821e17
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-06-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  2. 2022-01-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2022-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2023-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2023-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2024-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-11-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2026-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2026-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2026-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T05:34:17.682000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160406000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 313fdd157c81c4358f515a938b3e0ad6940da03fb6b0384b68333aad49821e17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-06 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Petição (TPU 85)
2026-08-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-07
Execução frustrada (TPU 276)
2026-07-08
Conclusão (TPU 51)
2026-07-06
Petição (TPU 85)
2026-05-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2026-04-17
Conclusão (TPU 51)
2026-03-23
Petição (TPU 85)
2026-01-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-04T16:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-05T16:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-30T14:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-16T13:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-11-26T14:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-25T16:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18142",
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  7. 2025-10-27T16:28:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18142",
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  8. 2025-11-25T15:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
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  9. 2026-03-23T13:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
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  10. 2026-04-17T14:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
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  11. 2026-07-06T11:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
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  12. 2026-07-08T12:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  13. 2026-10-06T13:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
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  14. 2014-10-22T14:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  15. 2010-08-10T14:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11189",
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  }
}
  16. 2004-09-30T10:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  17. 2010-05-12T13:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
}
  18. 2003-10-21T16:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
}
  19. 2007-10-16T15:13:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
}
  20. 2014-10-24T13:13:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
}
  21. 2014-08-15T15:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11189",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - PIUMA"
  }
}
  22. 2014-03-31T16:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11189",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - PIUMA"
  }
}
  23. 2014-03-31T16:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11189",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - PIUMA"
  }
}
  24. 2014-12-18T15:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
}
  25. 2015-01-08T13:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
}
  26. 2014-10-22T14:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
}
  27. 2014-10-22T14:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11189",
    "nome": "VARA ÚNICA (INATIVA) - PIUMA"
  }
}
  28. 2010-05-10T12:28:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
}
  29. 2014-12-16T15:19:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
}
  30. 2010-05-03T15:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
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  31. 2014-12-16T18:44:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18142",
    "nome": "1ª VARA - PIUMA"
  }
}
  32. 2003-08-06T12:43:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2019-02-28T09:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2021-05-19T17:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2022-02-09T14:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2022-01-07T16:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2007-10-24T17:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  40. 2015-03-09T09:45:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.