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TRE-TO — 06004375420246270013

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8424178168d547964debefef6490080d09557191384799926b5631b9ea86c25b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-31 a 2024-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-18
Definitivo (TPU 246)
2024-10-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-10
Improcedência (TPU 220)
2024-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-31T16:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-08-31T17:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-09-06T16:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-09-02T18:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2024-09-05T15:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-10-10T17:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-10-10T17:46:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  8. 2024-10-10T17:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-10-18T09:44:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  10. 2024-08-31T16:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  11. 2024-09-02T17:12:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2024-09-02T17:12:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  13. 2024-09-02T18:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2024-09-03T22:10:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2024-09-03T22:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-09-04T22:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2024-09-06T14:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2024-10-10T17:45:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  19. 2024-10-10T17:45:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-10-11T15:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2024-10-11T20:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-10-18T09:44:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  23. 2024-10-18T09:44:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.