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TJSP — 00112272319958260079

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CIVEL DE BOTUCATUGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19a860337988778338b7da3525632a5352c036499ab514f5de191147ab6a64ff

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 2 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-16 a 2014-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-23
Definitivo (TPU 246)
2013-02-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–2 de 2. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-08-23T11:14:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.