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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00017922720168260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 912e1c9f78e759aa175ebde1ac81e8044ee56fe93e16908aff23b52e9dcebc91

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017922720168260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 193 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 912e1c9f78e759aa175ebde1ac81e8044ee56fe93e16908aff23b52e9dcebc91. SHA-256 do comentário: 8d195184c1941ab069cbbd3747fd7e119925e92ad6de46c21a04c3693484643d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 193 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  3. 2020-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  4. 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2020-03-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  6. 2020-03-18 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  7. 2020-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  8. 2020-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  9. 2020-05-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  10. 2020-05-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  11. 2020-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  12. 2020-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  13. 2020-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  14. 2020-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  15. 2020-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  16. 2020-06-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  17. 2020-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  18. 2020-06-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:02:13.452033769Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160226163319
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 912e1c9f78e759aa175ebde1ac81e8044ee56fe93e16908aff23b52e9dcebc91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 193 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-26 a 2020-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-01
Definitivo (TPU 246)
2020-06-01
Documento (TPU 581)
2020-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-05-28
Conclusão (TPU 51)
2020-05-28
Conclusão (TPU 51)
2020-05-28
Petição (TPU 85)
2020-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-28
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 193. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-26T16:38:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-02-26T16:38:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-02-29T09:08:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-02-29T10:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-03-08T17:15:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2016-03-08T17:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2016-03-09T10:15:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-03-11T11:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-03-15T15:26:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-03-18T11:02:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2016-04-02T02:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-05-23T10:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-05-23T11:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2016-05-25T10:06:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-06-02T10:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-06-02T14:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-06-02T18:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2016-07-06T10:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-07-06T14:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-07-07T09:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-07-08T11:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-07-08T11:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-07-08T16:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-07-11T09:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2016-09-23T14:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-09-23T16:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-09-26T09:30:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-09-27T10:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-09-27T16:41:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-09-28T09:45:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2016-12-02T10:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-12-02T13:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-12-05T09:37:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-12-07T10:59:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-12-09T16:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2016-12-12T18:08:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-12-13T14:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-12-13T16:54:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2017-01-11T14:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-01-11T16:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.