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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00000892720178260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec721c814722fc1ca831040a30456a8d49a895fc4375d33e6b53ffabaf2853dc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  3. 2019-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  4. 2019-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  5. 2019-05-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  6. 2019-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  7. 2019-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  8. 2019-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  9. 2019-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  10. 2019-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  11. 2019-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  12. 2020-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  13. 2020-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  14. 2020-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  15. 2020-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  16. 2020-12-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  17. 2020-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  18. 2020-12-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:03:08.237260148Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170111105032
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec721c814722fc1ca831040a30456a8d49a895fc4375d33e6b53ffabaf2853dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 216 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Definitivo (TPU 246)
2020-12-18
Documento (TPU 581)
2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-01
Conclusão (TPU 51)
2020-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-12
Publicação (TPU 92)
2020-11-11
Remessa (TPU 123)
2020-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 216. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-11T11:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-01-11T11:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-01-11T17:13:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-01-11T18:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-01-17T10:04:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-01-18T10:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-01-18T16:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2017-01-20T17:43:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-03-27T11:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-04-03T14:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-04-04T09:49:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-04-05T09:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-04-06T17:39:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-04-17T11:15:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2017-06-23T11:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-06-28T09:51:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-06-29T10:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-07-04T16:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-07-04T17:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2017-09-15T10:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-09-15T16:41:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-09-18T10:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-09-19T10:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-09-19T15:39:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-09-19T17:52:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2017-12-01T10:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-12-04T16:28:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-12-05T09:58:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-12-06T11:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-12-07T16:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2017-12-11T10:10:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2018-02-21T11:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-02-22T11:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2018-02-23T11:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-02-26T14:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-02-28T10:34:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2018-05-04T10:16:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-05-04T14:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-05-07T10:02:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2018-05-08T10:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.