Wiki Jurídica

Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000016020206260370

Classe: Petição CívelÓrgão: 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇUGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38b348966737f873510dc2969f8ebf447e4b3ac202f4de7d98cecbbe5da93afb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-13 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-04-22 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2020-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-04-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-12 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:32:17.822000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200106135942
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38b348966737f873510dc2969f8ebf447e4b3ac202f4de7d98cecbbe5da93afb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-06 a 2020-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-12
Definitivo (TPU 246)
2020-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-03
Petição (TPU 85)
2020-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-06T13:59:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  2. 2020-02-03T14:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  3. 2020-02-03T14:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  4. 2020-03-17T17:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  5. 2020-01-13T16:08:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  6. 2020-02-03T14:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  7. 2020-02-03T14:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  8. 2020-03-04T14:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  9. 2020-03-04T14:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  10. 2020-03-06T00:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  11. 2020-04-22T18:46:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  12. 2020-04-22T18:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  13. 2020-04-22T18:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  14. 2020-04-25T00:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  15. 2020-04-27T15:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  16. 2020-04-28T11:25:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  17. 2020-05-05T00:50:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  18. 2020-05-05T00:50:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  19. 2020-05-07T02:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  20. 2020-05-07T02:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  21. 2020-05-07T02:58:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  22. 2020-05-07T02:58:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  23. 2020-06-03T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  24. 2020-06-12T17:05:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  25. 2020-01-06T13:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  26. 2020-02-03T14:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  27. 2020-02-21T15:33:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  28. 2020-03-06T00:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  29. 2020-03-06T16:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  30. 2020-03-19T15:08:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  31. 2020-06-03T19:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  32. 2020-06-12T17:06:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}
  33. 2020-06-12T17:06:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15329",
    "nome": "370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.