STJ — 00002853820168250041
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Perdas e Danos | Dano Ambiental | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Efeitos
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Movimentações públicas
- 2023-05-24T08:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-17T20:10:02.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-07-19T05:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-23T17:13:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-23T17:13:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-17T20:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-18T18:37:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRT18 — 00003921420105180211 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-04-20 · 2 referência(s) em comum
- TRT18 — 00003964420115180008 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2011-02-21 · 2 referência(s) em comum
- TRT18 — 00003938420135180181 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-19 · 2 referência(s) em comum
- STJ — 00002874920238250045 — Agravo em Recurso Especial · 2025-12-18 · 2 referência(s) em comum
- TJMT — 00002975620168110101 — Ação Civil Pública · 2016-03-09 · 1 referência(s) em comum
- TRF6 — 00000513620074013804 — Ação Civil Pública · 2007-01-16 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002132120134013804 — Ação Civil Pública · 2013-01-25 · 1 referência(s) em comum
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