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Agravo de Instrumento — Fies — TRF5 08076123720244050000

Classe: Agravo de InstrumentoÓrgão: Desemb. Fed. Manoel ErhardtGrau: G2Data de ajuizamento: 2024-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0ebc9d8e8db4542bcbad36f52632205d113cd27638ff8f6f862d84c6d58e252

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08076123720244050000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Fies | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Manoel Erhardt”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d0ebc9d8e8db4542bcbad36f52632205d113cd27638ff8f6f862d84c6d58e252. SHA-256 do comentário: 50d1634efb9504a8a20355eb013f2de3fc1f78e4222dca00ebe2ed208fee823b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1
  • Registro documental: d0ebc9d8e8db4542bcbad36f52632205d113cd27638ff8f6f862d84c6d58e252
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-09 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2024-07-12 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-07-28 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-10-21 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2024-12-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-12-09 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2025-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-03-17 — Recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2025-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-03-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2025-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2025-06-04 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-06-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-07-09 trata do assunto oficial «Fies»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2025-03-17 trata do assunto oficial «Fies»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T06:54:56.829000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240621140955
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d0ebc9d8e8db4542bcbad36f52632205d113cd27638ff8f6f862d84c6d58e252

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-21 a 2025-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-04
Redistribuição (TPU 36)
2025-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-04
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2025-06-04
Recebimento (TPU 132)
2025-03-28
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2025-03-28
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2025-03-21
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2025-03-21
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2025-03-21
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2025-03-20
Remessa (TPU 123)
2025-03-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Fies | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-21T14:14:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  2. 2024-06-21T14:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  3. 2024-07-09T19:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  4. 2024-07-10T09:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  5. 2024-07-12T12:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  6. 2024-07-28T09:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  7. 2024-09-02T13:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  8. 2024-09-06T13:03:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  9. 2024-10-10T21:57:49.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  10. 2024-10-15T10:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  11. 2024-10-21T15:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  12. 2024-11-11T15:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  13. 2024-12-05T12:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  14. 2024-12-09T18:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo de peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  15. 2025-01-29T14:11:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  16. 2025-01-29T14:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2025-02-03T17:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2025-03-17T09:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2025-03-17T18:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2025-03-17T18:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2025-03-20T14:00:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo da remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  22. 2025-06-04T09:26:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  23. 2024-06-22T00:00:39.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  24. 2024-07-09T18:38:52.000Z — Liminar (TPU 792)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  25. 2024-07-10T09:53:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  26. 2024-07-11T00:00:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  27. 2024-07-12T08:29:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  28. 2024-07-12T10:01:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  29. 2024-07-20T00:00:33.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  30. 2024-07-21T00:17:51.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  31. 2024-07-29T13:45:40.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  32. 2024-07-30T00:00:11.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  33. 2024-09-02T13:19:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  34. 2024-09-02T13:19:59.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50147)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  35. 2024-09-09T07:17:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  36. 2024-09-16T11:46:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  37. 2024-09-17T00:03:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  38. 2024-09-17T00:03:15.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  39. 2024-10-10T21:26:29.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
  40. 2024-10-15T10:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.