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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto de coisa comum — TJSE 00003031920088250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f56b5ee15c8eb7f172c47ee0255b29d64b09fb1f31e297379d49b5a1f7225014

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003031920088250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto de coisa comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f56b5ee15c8eb7f172c47ee0255b29d64b09fb1f31e297379d49b5a1f7225014. SHA-256 do comentário: 83e3d856b99868d074050b2db2d09f9571e08a0411bf1a1d8b11c0050e4843b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  2. 2008-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2009-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2010-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2010-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2010-06-08 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2010-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2011-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2012-03-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2014-10-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2014-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2014-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2015-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2017-12-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2018-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2018-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2018-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2019-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-10-24 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-10-29 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-17 trata do assunto oficial «Furto de coisa comum»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:30:44.676000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081019120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f56b5ee15c8eb7f172c47ee0255b29d64b09fb1f31e297379d49b5a1f7225014

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-19 a 2019-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-04
Definitivo (TPU 246)
2018-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-15
Conclusão (TPU 51)
2017-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto de coisa comum

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-08T13:23:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-05-07T09:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-01-31T12:13:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-12-15T13:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-12-11T10:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-12-11T10:01:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-29T11:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-05-14T03:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-05-13T09:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-18T11:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-15T05:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-12T09:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-03-04T12:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-03-04T12:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-09-10T09:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-05-08T11:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-04-18T11:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-02-14T14:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-11-01T10:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-10-10T21:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-09-27T17:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-04-28T11:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2010-08-27T11:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2010-07-20T10:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2010-06-08T08:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2010-06-08T08:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2010-06-08T08:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2010-06-08T08:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2010-06-08T08:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2010-06-08T08:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2009-09-15T10:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2009-09-09T12:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2009-08-20T11:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2019-08-19T13:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2018-06-04T13:24:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2018-01-16T13:47:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-01-15T11:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-12-11T10:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-05-13T08:58:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2014-10-14T10:58:18.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.