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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fé Pública — TJSP 00132046720078260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3b5f6cd3800e457a52fdcc8eb5ce9fc6157895a409d132efc989900424a2874

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00132046720078260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fé Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 286 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-09-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e3b5f6cd3800e457a52fdcc8eb5ce9fc6157895a409d132efc989900424a2874. SHA-256 do comentário: cb6fcbed54eb0540bad0aa711eba3e968fa4c25187ca5b9edae08e0b2fbbd91a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 286 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  3. 2015-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  4. 2016-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  5. 2016-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  6. 2016-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  7. 2016-09-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  8. 2016-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/270/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  9. 2016-10-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  10. 2016-12-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  11. 2017-03-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  12. 2017-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  13. 2017-03-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  14. 2017-03-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  15. 2017-03-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  16. 2017-04-27 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  17. 2017-05-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  18. 2022-09-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/239
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/238

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:28:02.432660423Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-10-17T15:06:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e3b5f6cd3800e457a52fdcc8eb5ce9fc6157895a409d132efc989900424a2874

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 286 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-17 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-05-11
Publicação (TPU 92)
2017-05-09
Remessa (TPU 123)
2017-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-27
Definitivo (TPU 246)
2017-04-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-03
Recebimento (TPU 132)
2017-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 286. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-17T15:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-10-18T16:16:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-10-18T17:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-10-24T09:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-10-25T18:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-11-12T16:03:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2008-02-06T17:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-02-07T17:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-02-07T18:33:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-02-13T13:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-02-13T13:58:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-02-13T13:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2008-02-13T13:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-02-13T14:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-02-26T16:17:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2008-06-06T10:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-06-06T10:46:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-06-06T17:22:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-06-13T14:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-06-16T13:15:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-06-17T16:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2008-08-15T16:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-08-18T13:39:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-08-18T17:19:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-08-21T15:11:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-08-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2008-08-28T17:14:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-08-28T18:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2008-09-01T12:34:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2008-09-04T13:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-09-04T17:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2008-09-18T12:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2008-09-18T12:16:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-09-18T14:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2008-09-24T10:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2008-09-24T17:32:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-09-25T14:22:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2008-11-17T15:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2008-11-18T11:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-11-18T13:21:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.