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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06001280620206170125

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16657c97d99f99d9c993af04d36b2033dda8ab2c431deffbd376295946bd39fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001280620206170125 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 16657c97d99f99d9c993af04d36b2033dda8ab2c431deffbd376295946bd39fe. SHA-256 do comentário: cb94b057b377dd621ba9cbcf738701904fb38bfdf9f1d898eb3f3b741b03e884.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2020-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-12-09 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-01-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:49.047004335Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-05T08:44:20.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 16657c97d99f99d9c993af04d36b2033dda8ab2c431deffbd376295946bd39fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-05 a 2021-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-11
Petição (TPU 85)
2020-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-10
Publicação (TPU 92)
2020-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09
Recebimento (TPU 132)
2020-12-09
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-14
Recebimento (TPU 132)
2020-11-14
Conclusão (TPU 51)
2020-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-05T19:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-05T08:44:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-11-05T08:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-05T08:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-05T19:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-05T19:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-05T19:42:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-11-05T19:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-11-05T19:42:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-11-09T20:22:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2020-11-09T20:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-10T11:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-11-10T11:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-11-10T12:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-10T12:57:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-11-12T20:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-11-13T01:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-11-14T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-11-14T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-11-14T15:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-11-14T15:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-12-09T23:19:51.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  23. 2020-12-09T23:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-12-10T15:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-12-10T15:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-12-10T15:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-12-11T22:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-12-14T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-12-14T18:17:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2021-01-14T00:54:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.