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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00006133920188250027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f34affb478270622d7b299fd2adf403b570dcf2621d8b4acbda0acb24ea5468

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0f34affb478270622d7b299fd2adf403b570dcf2621d8b4acbda0acb24ea5468
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2018-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2018-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2018-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2018-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2018-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2018-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2018-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-06-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2018-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-07-15 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2018-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2018-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2018-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-31 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-22 a 2018-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-31
Definitivo (TPU 246)
2018-08-09
Documento (TPU 581)
2018-07-26
Documento (TPU 581)
2018-07-26
(TPU )
2018-07-15
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2018-07-11
Conclusão (TPU 51)
2018-07-10
Petição (TPU 85)
2018-06-27
Documento (TPU 581)
2018-06-15
Documento (TPU 581)
2018-06-14
(TPU )
2018-06-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-10T22:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-06T15:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-07-26T09:34:19.000Z — (TPU )
  4. 2018-06-14T22:24:30.000Z — (TPU )
  5. 2018-05-16T13:32:03.000Z — (TPU )
  6. 2018-05-11T09:33:48.000Z — (TPU )
  7. 2018-03-16T11:17:54.000Z — (TPU )
  8. 2018-01-25T11:15:12.000Z — (TPU )
  9. 2018-08-31T07:27:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-08-31T07:26:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2018-08-09T14:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-07-26T10:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-07-15T12:27:01.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8361",
    "nome": "1ª Vara Cível de Estância"
  }
}
  14. 2018-07-11T17:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-06-27T11:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-06-15T08:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-06-12T15:08:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-06-06T21:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-05-29T15:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-05-16T14:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-05-14T16:16:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-05-11T09:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-03-23T13:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-03-16T12:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-03-12T08:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-02-28T10:08:45.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-01-25T13:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-01-23T14:21:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-01-22T20:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-01-22T10:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.