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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJMS 00001541419878120018

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 1987-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09e390a1e2580301d33ef71572da8cee1392238711f23821f233cb46501b2be6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 09e390a1e2580301d33ef71572da8cee1392238711f23821f233cb46501b2be6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1987-11-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-16 — Evolução da Classe Processual; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2024-07-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-04-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2025-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2025-07-17 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2025-07-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2025-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2025-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2025-07-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2025-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2025-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2025-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-21 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-09-10T02:25:18.507000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19871109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1987-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09e390a1e2580301d33ef71572da8cee1392238711f23821f233cb46501b2be6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1987-11-09 a 2025-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-21
Definitivo (TPU 246)
2025-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-28
Publicação (TPU 92)
2025-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-17
Recebimento (TPU 132)
2025-07-17
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1987-11-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  2. 2024-07-19T14:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  3. 2025-04-15T12:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  4. 2025-04-15T12:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  5. 2025-06-24T11:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  6. 2025-07-17T17:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  7. 2011-07-16T16:12:34.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão",
      "valor": 172
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  8. 2025-05-21T05:34:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  9. 2025-06-13T02:29:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  10. 2025-07-28T05:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  11. 2025-08-21T13:32:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  12. 1989-11-14T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  13. 2009-09-04T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  14. 2009-09-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  15. 2025-03-26T12:29:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  16. 2025-03-27T08:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  17. 2025-04-14T16:48:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  18. 2025-05-19T10:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  19. 2025-05-19T10:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  20. 2025-05-19T18:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  21. 2025-05-19T18:23:51.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  22. 2025-05-20T07:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
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  23. 2025-05-23T14:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2025-07-08T00:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2025-07-17T17:11:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2025-07-17T17:11:46.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  27. 2025-07-17T17:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  28. 2025-07-24T16:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  29. 2025-07-25T07:46:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  30. 2025-08-05T12:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  31. 2025-08-21T13:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}
  32. 2025-08-21T13:33:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2806",
    "nome": "2ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.