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Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária — Alienação Fiduciária — TJRR 08007443920228230045

Classe: Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3543842a4105be9cf744a33cc1d0ccc64dc24048d425eee4b6f98a7ec21339af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 3543842a4105be9cf744a33cc1d0ccc64dc24048d425eee4b6f98a7ec21339af
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Propriedade fiduciária: posse, uso e limites

Tema documentado no texto da fonte

Na alienação fiduciária, o registro transfere ao credor uma propriedade resolúvel destinada a garantir a dívida, enquanto o devedor permanece com a posse direta e usa o imóvel. Isso não torna o banco dono pleno desde o início nem autoriza venda livre durante o contrato. Quitado o crédito, a garantia se resolve; havendo mora, a propriedade só se consolida

Trecho de Propriedade fiduciária: posse, uso e limites · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fiduciaria, propriedade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d4dc3671e0e3ffefcbf97dc196cb429c266d1fa4c86034c62a5976e01965b1dd
  • Registro documental: 3543842a4105be9cf744a33cc1d0ccc64dc24048d425eee4b6f98a7ec21339af
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: 3543842a4105be9cf744a33cc1d0ccc64dc24048d425eee4b6f98a7ec21339af
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-28 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-07-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-02 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-08-15 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-10-17 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2022-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-11-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-11-28 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-11-28 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-12-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2022-08-15 no assunto «Alienação Fiduciária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que questão do assunto «Alienação Fiduciária» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-12-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-06 no assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-28 a 2022-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-06
Definitivo (TPU 246)
2022-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-05
Homologação de Transação (TPU 466)
2022-11-28
Petição (TPU 85)
2022-11-28
Petição (TPU 85)
2022-11-22
Conclusão (TPU 51)
2022-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-17
Mandado (TPU 985)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária | Propriedade Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-28T12:18:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-07-28T12:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2783",
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  3. 2022-07-28T12:18:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-07-28T12:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-07-29T18:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-08-02T10:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-08-02T11:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-08-03T11:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-08-15T15:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-08-30T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2022-09-02T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-09-05T15:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-09-16T11:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-10-17T22:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-11-05T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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  16. 2022-11-17T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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  17. 2022-11-22T09:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2783",
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  18. 2022-11-28T10:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2783",
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}
  19. 2022-11-28T10:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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  20. 2022-12-06T08:15:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-07-28T12:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-07-29T15:34:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2783",
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  23. 2022-08-04T08:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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  24. 2022-08-15T12:21:30.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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  25. 2022-08-18T09:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
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  }
}
  26. 2022-10-17T18:19:44.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  27. 2022-10-17T22:45:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  28. 2022-10-24T09:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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}
  29. 2022-12-05T11:33:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  30. 2022-12-06T08:15:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.