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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Intervalo Intrajornada — TRT24 00241548120205240101

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Chapadão do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb3cb2d54dae1d0dc207cda3ca0a1885235e37e12d5b79aaf11bce0797df938b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: fb3cb2d54dae1d0dc207cda3ca0a1885235e37e12d5b79aaf11bce0797df938b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-25 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2020-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2020-08-26 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2020-09-04 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2020-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2020-09-10 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2020-11-25 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2020-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2021-01-29 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2021-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2021-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2021-05-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2021-05-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  16. 2021-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2021-06-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  18. 2021-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Intervalo Intrajornada» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-05-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  2. Que questão do assunto «Intervalo Intrajornada» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-06-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-19 a 2021-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-10
Definitivo (TPU 246)
2021-06-10
Homologação de Transação (TPU 466)
2021-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-10
Conclusão (TPU 51)
2021-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-08
Publicação (TPU 92)
2021-05-08
Publicação (TPU 92)
2021-05-07
Homologação de Transação (TPU 466)
2021-05-07
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intervalo Intrajornada | Produção | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-19T16:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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  2. 2020-02-20T12:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-02-20T12:58:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-20T13:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-20T13:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-21T00:05:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-02-21T00:05:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-31T16:53:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2020-03-31T16:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-04-01T08:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-04-01T15:42:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 15,
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      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "82301",
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}
  12. 2020-04-02T16:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-04-23T00:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-04-23T00:13:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-04-23T00:13:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2020-04-23T00:13:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-04-24T09:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-04-24T10:00:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
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}
  19. 2020-04-27T10:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  20. 2020-04-27T10:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82301",
    "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"
  }
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  21. 2020-04-28T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  22. 2020-04-28T00:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82301",
    "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"
  }
}
  23. 2020-04-28T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82301",
    "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"
  }
}
  24. 2020-04-28T00:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82301",
    "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"
  }
}
  25. 2020-04-29T16:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82301",
    "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"
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}
  26. 2020-04-29T16:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82301",
    "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"
  }
}
  27. 2020-04-30T15:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82301",
    "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"
  }
}
  28. 2020-04-30T17:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82301",
    "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"
  }
}
  29. 2020-04-30T17:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82301",
    "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"
  }
}
  30. 2020-05-05T00:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82301",
    "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"
  }
}
  31. 2020-05-05T00:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82301",
    "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"
  }
}
  32. 2020-05-05T00:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82301",
    "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"
  }
}
  33. 2020-05-05T00:08:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82301",
    "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"
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  34. 2020-05-12T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82301",
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  }
}
  35. 2020-05-12T00:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82301",
    "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"
  }
}
  36. 2020-05-12T00:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82301",
    "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"
  }
}
  37. 2020-05-27T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82301",
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  38. 2020-05-27T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82301",
    "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"
  }
}
  39. 2020-06-16T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82301",
    "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"
  }
}
  40. 2020-06-17T10:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82301",
    "nome": "Vara do Trabalho de Chapadão do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.