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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02331431420248060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 331b8190842375c2f330673d152ca4054b81871f7c1559cdfb668bd170b45382

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 331b8190842375c2f330673d152ca4054b81871f7c1559cdfb668bd170b45382
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 331b8190842375c2f330673d152ca4054b81871f7c1559cdfb668bd170b45382
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2024-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2024-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-07-30 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2024-08-01 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2024-08-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2024-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-31 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-15 a 2024-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-29
Definitivo (TPU 246)
2024-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-10
Remessa (TPU 123)
2024-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-01
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-07-26
Conclusão (TPU 51)
2024-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-10T02:45:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2024-06-06T20:54:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2024-07-10T13:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-29T13:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  5. 2024-06-26T09:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-06-26T10:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2024-08-05T19:19:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2024-07-26T15:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-08-01T16:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-07-10T13:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  11. 2024-08-05T11:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2024-07-04T16:34:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2024-08-01T16:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2024-05-15T12:38:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2024-08-02T01:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2024-05-31T12:17:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  17. 2024-06-05T06:41:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-06-04T18:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-07-30T16:51:40.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  20. 2024-05-15T12:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2024-08-29T14:08:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2024-06-26T10:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.