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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Doença Ocupacional — TRT2 00003589120145020066

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 66ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bda511c07a0849c60d0449432c45d9ccacc334c739918d7f9e815caf7b34164d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: bda511c07a0849c60d0449432c45d9ccacc334c739918d7f9e815caf7b34164d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 268 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  3. 2020-09-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  4. 2021-09-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  5. 2021-10-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  6. 2024-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  7. 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  8. 2024-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  9. 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  10. 2024-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  11. 2024-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  12. 2024-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  13. 2024-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  14. 2024-11-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  15. 2024-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  16. 2024-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  17. 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  18. 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-07-31 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-22 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/243
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-29 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:31:53.294000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140217000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bda511c07a0849c60d0449432c45d9ccacc334c739918d7f9e815caf7b34164d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 268 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-17 a 2025-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-26
Petição (TPU 85)
2025-03-14
Petição (TPU 85)
2024-12-04
Petição (TPU 85)
2024-12-02
Definitivo (TPU 246)
2024-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-29
Publicação (TPU 92)
2024-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-29
Publicação (TPU 92)
2024-11-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doença Ocupacional | Estabilidade Acidentária | Cartão de Ponto | Anotação/Baixa/Retificação | Controle de Jornada | Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Doença Ocupacional | Restituição/Indenização de Despesas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 268. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2020-07-01T17:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2020-07-03T16:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2020-07-06T13:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2020-07-14T08:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2020-07-15T00:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2020-07-15T00:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2020-07-16T11:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2020-07-16T23:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2020-07-21T00:52:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2020-07-28T00:48:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2020-07-30T16:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2020-07-30T17:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2020-08-01T01:48:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2020-08-01T01:48:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2020-08-07T10:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2020-08-07T15:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2020-08-11T00:49:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2020-08-13T18:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2020-09-01T12:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2020-09-02T01:33:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2020-09-02T01:33:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2020-09-08T16:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2020-09-22T10:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2020-09-22T10:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2020-09-22T20:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2020-09-23T01:38:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2020-09-23T01:38:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2020-09-23T01:38:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2020-09-23T01:38:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2020-09-23T10:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2020-09-23T10:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2020-09-24T01:40:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2020-09-24T01:40:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2020-09-24T01:40:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2020-09-24T01:40:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2020-09-25T13:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2020-10-02T15:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2020-10-06T00:48:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2020-10-07T01:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29965",
    "nome": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.