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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00166650820118260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f93cb2bc13e71d962e327dcfafad835c731986207d0de3bedf91e293bb86b513

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00166650820118260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f93cb2bc13e71d962e327dcfafad835c731986207d0de3bedf91e293bb86b513. SHA-256 do comentário: c7092c551f44798acc288ee99d31b0668b43bdf64184dfea3abe540bda6a5cb1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2013-10-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2013-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2013-11-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2013-11-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2014-01-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2014-01-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2014-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2014-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2014-06-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2014-07-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2014-07-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2014-07-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2014-07-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2014-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2014-09-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2021-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:02:25.396948197Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-09-27T14:04:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f93cb2bc13e71d962e327dcfafad835c731986207d0de3bedf91e293bb86b513

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-27 a 2021-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-15
Publicação (TPU 92)
2019-07-02
Definitivo (TPU 246)
2014-09-03
Documento (TPU 581)
2014-07-30
Definitivo (TPU 246)
2014-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-28
Recebimento (TPU 132)
2014-07-25
Remessa (TPU 123)
2014-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-21
Documento (TPU 581)
2014-07-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-27T14:21:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-09-28T15:21:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-09-28T18:12:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-09-30T17:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-09-30T18:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-10-04T10:15:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2012-01-20T16:06:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-01-20T18:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-01-23T15:40:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-01-26T13:42:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-01-31T13:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-01-31T15:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  14. 2012-03-27T15:31:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-03-27T18:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-03-28T11:19:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-03-29T16:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-04-03T15:41:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-04-03T15:51:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2012-05-10T11:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-05-10T11:11:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-05-10T17:54:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-05-14T18:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-05-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2012-05-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-05-28T09:57:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  27. 2012-05-28T10:29:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-05-28T18:37:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-05-30T12:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  31. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  32. 2012-08-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2012-08-03T09:38:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  34. 2012-08-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-08-06T13:41:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-08-06T16:21:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-08-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2012-08-14T12:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-08-15T15:22:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  40. 2012-08-15T15:22:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.