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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001136320125030150

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Santa Rita do SapucaíGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21b4502f0d54ba1aed6994598e9c0047b1e6b60898c3c588325c39137f17f386

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001136320125030150 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Desconfiguração de Justa Causa | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 21b4502f0d54ba1aed6994598e9c0047b1e6b60898c3c588325c39137f17f386. SHA-256 do comentário: 35878638c61bc1fe5cc5d5730785b6ec4d2a2a3122bd8117e74a9b96877c1247.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-05-29 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2012-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2012-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2015-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2015-11-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2015-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2016-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2016-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2016-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2016-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2016-04-05 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2016-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2016-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2016-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2016-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:01.458404157Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 21b4502f0d54ba1aed6994598e9c0047b1e6b60898c3c588325c39137f17f386

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-03 a 2016-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-05
Mandado (TPU 106)
2016-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-26
Mandado (TPU 106)
2015-11-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Desconfiguração de Justa Causa | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  11. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
  16. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.