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Ação Penal Eleitoral — Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição — TRE-AC 00000633520186010009

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b60f5f2fd88c187ccc174cef7c17daadacef60f4b2d110cc2c451bc17a134547

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-07 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2021-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2021-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2021-10-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2021-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2022-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2022-02-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2022-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-05-29 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2023-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-08-17 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  15. 2023-12-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2024-01-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  17. 2026-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2026-06-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-01-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. Que questão do assunto «Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2026-06-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-07 a 2026-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-08
Documento (TPU 581)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-06-01
Documento (TPU 581)
2026-06-01
Documento (TPU 581)
2026-05-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-12
Documento (TPU 581)
2026-05-12
Conclusão (TPU 51)
2026-02-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-06T13:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2018-11-14T11:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-11-29T17:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-30T15:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-08-02T11:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-08-14T11:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-12-19T10:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-12-19T10:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-02-12T13:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-02-17T14:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16034",
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  11. 2020-02-17T14:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-04-16T15:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-04-16T15:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-07-13T15:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-08-04T20:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-08-12T10:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-01-20T12:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2021-01-29T13:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2021-06-07T11:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-07-30T10:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-09-17T10:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-10-08T15:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-12-02T11:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2022-01-14T10:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  25. 2022-02-04T11:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2022-03-15T13:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2023-05-04T11:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-05-29T17:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2023-06-26T19:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2023-12-22T12:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2026-05-12T10:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
}
  32. 2018-10-07T17:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
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  33. 2018-11-14T11:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
  }
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  34. 2018-11-16T12:59:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16034",
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  35. 2018-11-29T17:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16034",
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  36. 2019-01-18T12:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16034",
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  37. 2019-06-14T09:59:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
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  38. 2019-08-02T11:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-08-02T11:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-08-14T11:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16034",
    "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.