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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00068615020108260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf8e66dbb8397686b8c7a187427ebbcfbceb278f25978f21a3c976503ca9012c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00068615020108260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: bf8e66dbb8397686b8c7a187427ebbcfbceb278f25978f21a3c976503ca9012c. SHA-256 do comentário: 23ec4609e6631a6002dfcd1e6a853e8809a7d06ffb269f7c5fbfe353adb211fa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  3. 2013-10-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2013-10-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  5. 2014-03-03 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  6. 2014-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  7. 2014-06-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  8. 2014-06-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  9. 2014-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  10. 2014-07-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  11. 2014-07-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  12. 2014-07-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  13. 2014-07-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  14. 2014-07-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  15. 2014-08-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2014-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2014-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  18. 2022-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:05:26.425620835Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-05-11T09:36:58.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bf8e66dbb8397686b8c7a187427ebbcfbceb278f25978f21a3c976503ca9012c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-11 a 2022-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-08
Definitivo (TPU 246)
2014-08-05
Definitivo (TPU 246)
2014-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-30
Recebimento (TPU 132)
2014-07-29
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-11T11:22:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-05-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-05-13T11:35:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-05-13T17:05:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-05-17T16:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-05-19T10:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-05-19T11:30:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2010-06-24T15:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-06-24T15:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-06-24T17:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2010-07-15T18:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-07-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2010-07-22T17:53:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-07-23T09:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2010-07-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-07-27T11:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-08-12T13:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-08-12T16:56:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-08-16T17:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-08-18T17:48:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-08-18T18:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2010-08-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2010-08-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2010-08-19T14:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-08-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-08-24T18:41:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-08-25T17:00:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-08-27T14:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-11-11T15:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-11-11T16:42:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-11-18T17:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-11-29T17:51:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-11-29T17:54:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2010-12-03T17:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-02-07T15:35:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-02-07T16:10:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-02-09T17:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.