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TRE-MT — 00000188020186110032

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 22ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bafb5986ceab6267b11300149118860fd374e19fb11974cbf9ce5398561de367

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-17 a 2020-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-26: Definitivo (TPU 246)
2020-08-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-25: Petição (TPU 85)
2020-08-20: Documento (TPU 581)
2020-08-19: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-19: Conclusão (TPU 51)
2020-08-18: Petição (TPU 85)
2020-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-17: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento público

Ver outros registros do assunto TPU 3531

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-13T12:43:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2018-03-13T14:44:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2018-05-03T14:24:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2018-06-12T17:29:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-06-15T18:30:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2018-06-21T09:51:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
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2018-07-16T15:30:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-07-25T13:12:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2018-07-25T13:40:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2018-07-30T15:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2018-07-31T14:22:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2018-08-02T17:36:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-08-02T18:47:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
  ]
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2018-08-03T14:07:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2018-08-13T13:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-03-13T11:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2020-03-02T12:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2020-06-12T10:45:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
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2020-06-12T10:57:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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2020-06-22T10:16:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-06-22T11:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-06-22T11:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-06-22T11:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2020-06-22T11:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-06-23T09:42:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2020-06-23T15:07:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-07-07T18:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-07-08T11:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-07-08T11:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-07-08T11:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-07-09T11:42:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2020-07-27T16:51:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2020-08-17T09:44:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-08-17T09:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-08-18T17:31:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-08-19T09:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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2020-08-19T13:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2020-08-19T13:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-08-20T08:55:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-08-25T16:34:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002040320178120046 — Inquérito Policial · 2017-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TJMS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 1ª Vara
TJPA — 00002985320078140075 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2007-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TJPA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
TJAP — 00024776120258030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
TJAP — 00024646220258030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJGO — 00178861720198090035 — Inquérito Policial · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / Vara Judicial
TJMT — 00003037520188110042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TJMT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJSP — 00056243320158260510 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / 03 CRIMINAL DE RIO CLARO
TJPB — 00005851420088150411 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TJPB
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral / Vara da Comarca Integrada de Alhandra

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Falsidade ideológica ou falsificação de documento? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada