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Arrolamento Comum — Administração de herança — TJDFT 00087721220168070004

Classe: Arrolamento ComumOrgao: 1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c46b3ad40b2e87307574aa16b679761306f818dd44c0186181a46967ac4e409

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 5c46b3ad40b2e87307574aa16b679761306f818dd44c0186181a46967ac4e409
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: 5c46b3ad40b2e87307574aa16b679761306f818dd44c0186181a46967ac4e409
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio

Tema documentado no texto da fonte

Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele

Trecho de Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, comum.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bda3bd36634a1d18d6674ac29c6454a5956ab422869fdfbaafc74e0a37070498
  • Registro documental: 5c46b3ad40b2e87307574aa16b679761306f818dd44c0186181a46967ac4e409
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  3. 2021-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  4. 2021-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2021-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2021-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2021-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2021-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2021-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  11. 2021-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  12. 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2021-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2021-06-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  17. 2021-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2021-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-10 no assunto oficial «Administração de herança»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-28 a 2021-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-09
Definitivo (TPU 246)
2021-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-09
Petição (TPU 85)
2021-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-07
Documento (TPU 581)
2021-05-29
Recebimento (TPU 132)
2021-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-19
Conclusão (TPU 51)
2021-05-18
Petição (TPU 85)
2021-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Administração de herança | Inventário e Partilha | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-28T12:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  2. 2016-09-29T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  3. 2016-09-29T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2016-10-04T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  5. 2016-12-13T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  6. 2016-12-13T15:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  7. 2016-12-13T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  8. 2017-01-11T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  9. 2017-01-11T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  10. 2017-01-16T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  11. 2017-02-07T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  12. 2017-02-13T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  13. 2017-03-21T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  14. 2017-03-21T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  15. 2017-03-21T14:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  16. 2017-03-27T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  17. 2017-04-10T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  18. 2017-04-10T14:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  19. 2017-04-10T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  20. 2017-04-18T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  21. 2017-04-18T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  22. 2017-06-01T10:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  23. 2017-06-01T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  24. 2017-06-01T11:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  25. 2017-06-01T11:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  26. 2017-06-01T11:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  27. 2017-07-19T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  28. 2017-07-19T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  29. 2017-08-01T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  30. 2017-08-29T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  31. 2017-08-29T17:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  32. 2017-09-12T17:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  33. 2017-09-18T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  34. 2017-09-18T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  35. 2017-09-18T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  36. 2017-09-18T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  37. 2017-10-18T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  38. 2017-10-18T16:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  39. 2017-11-22T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}
  40. 2017-11-22T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6932",
    "nome": "1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.