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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000173020206260009

Classe: Petição CívelÓrgão: 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92ea2c1eacf4f9c966cfbb123a6fdbe4078fc970b58fe507666607907e24c049

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2020-04-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-04-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-22 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:24:22.175000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200321204321
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 92ea2c1eacf4f9c966cfbb123a6fdbe4078fc970b58fe507666607907e24c049

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-21 a 2020-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-22
Definitivo (TPU 246)
2020-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-04
Publicação (TPU 92)
2020-04-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-21T20:43:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  2. 2020-04-07T08:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  3. 2020-04-06T18:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  4. 2020-04-28T10:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  5. 2020-04-28T11:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  6. 2020-04-28T11:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  7. 2020-04-30T00:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  8. 2020-05-04T00:19:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  9. 2020-05-08T00:54:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  10. 2020-05-08T00:54:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  11. 2020-05-08T00:55:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  12. 2020-05-13T15:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  13. 2020-05-22T17:51:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  14. 2020-03-21T20:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  15. 2020-04-06T17:32:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  16. 2020-04-06T17:32:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  17. 2020-04-06T17:32:35.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  18. 2020-04-13T11:48:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  19. 2020-05-22T17:52:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}
  20. 2020-05-22T17:52:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14716",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.