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Agravo em Recurso Especial — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — STJ 00000327320158190034

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6fd369ff096d63330804a82e23be7a07ba4eb7e107bf4c7d919c728a336140e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-11-28 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-03-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-03-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-01 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-18 a 2018-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-29
Publicação (TPU 92)
2017-11-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-11-28
Não-Provimento (TPU 239)
2017-11-28
Recebimento (TPU 132)
2017-10-17
Conclusão (TPU 51)
2017-10-17
Distribuição (TPU 26)
2017-09-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-17T09:01:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-17T15:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-03-02T15:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2017-09-18T12:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-11-28T09:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2017-11-28T16:05:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  7. 2017-11-29T05:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-03-01T13:42:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-03-01T13:42:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2017-11-28T19:29:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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