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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001135620115030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 680112ea35bbeaa193c864e379265019750ae0e1cbdf9554538e18fcfe088bc3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 680112ea35bbeaa193c864e379265019750ae0e1cbdf9554538e18fcfe088bc3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 192 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2011-03-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2013-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2013-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  6. 2016-10-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2016-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  8. 2016-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  9. 2016-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  10. 2016-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  11. 2016-11-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  12. 2016-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  13. 2017-01-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  14. 2017-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  15. 2017-02-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  16. 2017-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  17. 2017-08-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  18. 2017-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:42.341403155Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 680112ea35bbeaa193c864e379265019750ae0e1cbdf9554538e18fcfe088bc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 192 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-01 a 2017-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 192. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-02-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-03-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2011-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.