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Execução Fiscal — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJMT 00002256720098110084

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6603c99c47b77b4b412015a3d462b5e91522d581682e25882abdd4d69f28bdf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d6603c99c47b77b4b412015a3d462b5e91522d581682e25882abdd4d69f28bdf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 271 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  3. 2011-11-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  4. 2023-02-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  5. 2023-05-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  6. 2024-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  7. 2024-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2024-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2024-09-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  10. 2025-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  11. 2025-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2025-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2025-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  14. 2025-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2025-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  16. 2025-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2025-07-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2025-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-06-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-11-17 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-01 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:18:16.605000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090504000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d6603c99c47b77b4b412015a3d462b5e91522d581682e25882abdd4d69f28bdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 271 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-04 a 2025-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-30
Recebimento (TPU 132)
2025-07-30
Documento (TPU 581)
2025-07-30
Remessa (TPU 123)
2025-07-28
Definitivo (TPU 246)
2025-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-28
Conclusão (TPU 51)
2025-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-17
Petição (TPU 85)
2025-06-06
Publicação (TPU 92)
2025-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 271. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-04T18:46:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-05-06T13:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8096",
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  3. 2009-05-07T15:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2009-06-05T15:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2009-06-15T16:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2009-06-15T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-06-15T18:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2009-06-16T16:08:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2009-06-16T16:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-08-12T12:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  11. 2009-08-13T11:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  12. 2009-08-13T14:28:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2009-08-17T13:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-08-17T16:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2009-08-24T10:12:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2009-08-24T17:36:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  17. 2009-11-11T17:47:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  18. 2009-11-12T14:01:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  19. 2009-11-12T14:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  20. 2010-01-18T16:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
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  }
}
  21. 2010-01-18T17:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  22. 2010-01-19T13:28:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  23. 2010-01-19T13:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  24. 2010-02-02T18:24:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    }
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    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
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}
  25. 2010-02-03T12:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
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}
  26. 2010-02-26T17:37:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
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  }
}
  27. 2010-03-01T12:54:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8096",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
  }
}
  28. 2010-03-02T15:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2010-03-04T16:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"
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  30. 2010-05-03T16:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2010-05-14T13:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  32. 2010-05-31T15:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2010-08-31T15:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2010-08-31T18:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2010-09-14T14:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8096",
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  36. 2010-09-14T14:42:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  37. 2010-10-01T18:10:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    "codigo": "8096",
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}
  38. 2010-10-01T18:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8096",
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  39. 2010-10-14T17:58:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 34,
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    "codigo": "8096",
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}
  40. 2010-10-15T14:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.