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Cumprimento de sentença — Compra e Venda — TJMT 00002273419938110040

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9a886676cc602d1eb81c03f50009e4e39b93bd519cb3f64e1150193ad3878d9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: c9a886676cc602d1eb81c03f50009e4e39b93bd519cb3f64e1150193ad3878d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: c9a886676cc602d1eb81c03f50009e4e39b93bd519cb3f64e1150193ad3878d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 779 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-09-30 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-07-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  3. 2002-09-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  4. 2005-07-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  5. 2008-06-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/512
  6. 2009-05-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/580
  7. 2010-02-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/609
  8. 2012-05-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/638
  9. 2012-08-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/652
  10. 2018-09-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/738
  11. 2023-11-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/768
  12. 2023-12-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/769
  13. 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  14. 2025-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  15. 2025-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  16. 2025-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  17. 2025-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  18. 2026-01-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/778

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Compra e Venda» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2002-07-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/325
  2. Que questão do assunto «Compra e Venda» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2002-09-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/332
  3. Que questão do assunto «Compra e Venda» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-07-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/395

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 779 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-09-30 a 2026-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-20
Provisório (TPU 245)
2026-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-12
Petição (TPU 85)
2025-11-05
Publicação (TPU 92)
2025-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-01
Publicação (TPU 92)
2025-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 20

Atos 1–40 de 779. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-09-30T10:24:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1998-09-30T23:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-08-09T14:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-08-09T14:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2002-10-02T15:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2002-11-19T12:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2002-11-20T12:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2003-04-29T12:58:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2003-05-12T14:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2003-05-20T15:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2004-11-10T07:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2004-11-10T07:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-12-15T14:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-12-22T08:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2004-12-22T08:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2005-03-16T15:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2005-03-16T15:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
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  }
}
  18. 2005-05-02T13:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7359",
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  }
}
  19. 2005-05-02T13:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2005-05-02T17:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2005-05-19T11:33:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  22. 2005-05-19T14:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  23. 2005-05-20T14:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2005-05-24T12:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2005-05-31T14:17:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2005-06-01T11:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2005-06-01T11:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  28. 2005-06-01T11:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
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  29. 2005-06-30T07:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
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  30. 2005-06-30T07:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2005-06-30T08:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
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  32. 2005-06-30T08:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
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  33. 2005-06-30T09:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  34. 2005-06-30T09:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7359",
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  35. 2005-07-04T11:57:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  36. 2005-07-05T13:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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  37. 2005-07-06T08:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  38. 2005-07-06T15:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  39. 2005-07-14T17:42:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
  }
}
  40. 2005-08-02T12:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7359",
    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.