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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02664526020238060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1829848b81448d9105f7d3a86af25bcba3053533860b28ae8e30988f7848bbe4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 1829848b81448d9105f7d3a86af25bcba3053533860b28ae8e30988f7848bbe4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 1829848b81448d9105f7d3a86af25bcba3053533860b28ae8e30988f7848bbe4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-03 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2023-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2023-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-01-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-01-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2024-02-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-06-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2024-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-17 no assunto oficial «Prestação de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-03 a 2025-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-05
Documento (TPU 581)
2024-12-17
Definitivo (TPU 246)
2024-12-17
Documento (TPU 581)
2024-12-17
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-14
Publicação (TPU 92)
2024-11-14
Petição (TPU 85)
2024-11-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-11-11
Desistência (TPU 463)
2024-11-09
Petição (TPU 85)
2024-10-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-05T17:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-04T13:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-11-09T12:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2025-02-05T16:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2024-10-18T16:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-12-06T17:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-04-03T15:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  8. 2024-06-14T20:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-11-14T14:32:41.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2024-01-11T19:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2023-10-27T18:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-03-03T08:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-08-10T05:20:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2024-12-17T09:37:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2024-01-11T19:04:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2023-10-27T18:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-02-29T09:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-08-05T15:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  20. 2024-12-17T09:36:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  21. 2024-03-04T12:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2024-10-18T16:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  23. 2024-12-17T09:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  24. 2024-05-13T16:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2024-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2023-12-05T17:50:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-03-04T13:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-12-17T09:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2024-11-11T13:56:36.000Z — Desistência (TPU 463)
  30. 2023-10-03T06:36:07.000Z — Custas (TPU 479)
  31. 2024-02-29T09:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-10-03T05:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2024-05-13T16:07:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-10-03T05:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2024-05-07T10:14:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2024-11-12T13:42:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2023-11-30T12:14:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  38. 2023-10-03T06:33:36.000Z — Custas (TPU 479)
  39. 2024-02-26T10:43:26.000Z — Custas (TPU 479)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.