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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — CTPS — TRT24 00241552820245240036

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0Grau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75a058763ebc3a19d23e464bdff8c9dec678babec0cb62e168839eab7311de1f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 75a058763ebc3a19d23e464bdff8c9dec678babec0cb62e168839eab7311de1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-06 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-08-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-08-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2024-08-22 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2024-08-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-10-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-10-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-08-22 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «CTPS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-06 a 2024-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-04
Publicação (TPU 92)
2024-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-04
Publicação (TPU 92)
2024-10-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-03
Definitivo (TPU 246)
2024-10-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-03
(TPU 15238)
2024-10-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Termo de Rescisão Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-06T14:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-08-06T15:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2024-08-06T15:25:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-06T15:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  5. 2024-08-06T17:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  6. 2024-08-07T02:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2024-08-07T02:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2024-08-07T17:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  9. 2024-08-07T17:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  10. 2024-08-09T11:49:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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    }
  ]
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  11. 2024-08-09T11:53:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  12. 2024-08-16T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-08-16T14:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  14. 2024-08-17T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2024-08-17T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-08-20T13:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2024-08-21T07:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2024-08-21T08:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2024-08-22T09:30:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  20. 2024-08-22T09:30:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  21. 2024-10-03T08:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  22. 2024-10-03T13:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  23. 2024-10-03T13:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2024-10-03T13:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2024-10-04T02:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-10-04T02:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2024-10-04T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-10-04T02:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2024-08-06T17:33:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2024-08-07T17:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  31. 2024-08-07T17:30:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  32. 2024-08-22T09:30:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  33. 2024-08-22T10:05:08.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  34. 2024-08-22T10:05:10.000Z — (TPU 15238)
  35. 2024-08-22T10:05:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  36. 2024-08-22T10:06:18.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  37. 2024-10-03T08:22:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  38. 2024-10-03T13:40:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2024-10-03T14:33:46.000Z — (TPU 15238)
  40. 2024-10-03T14:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.