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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00086968220014047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64ef234ae32a6913d70372ce91ff82cbcf77a6749799184e0e1f815d9b20296c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 64ef234ae32a6913d70372ce91ff82cbcf77a6749799184e0e1f815d9b20296c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-04-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  2. 2006-05-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  3. 2012-01-09 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2015-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2015-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2015-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-01-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-02-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2016-03-16 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2016-04-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2016-07-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-04-05 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-05-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/205
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2012-01-09 relativo a «Servidor Público Civil»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 231 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-04-24 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05
Autos Eliminados (TPU 870)
2024-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-19
Guarda Intermediária (TPU 866)
2016-07-20
Recebimento (TPU 132)
2016-07-19
Recebimento (TPU 132)
2016-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-19
Remessa (TPU 123)
2016-07-19
Remessa (TPU 123)
2016-04-15
Recebimento (TPU 132)
2016-04-15
Remessa (TPU 123)
2016-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-04
Por pendência de AIREsp (TPU 947)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 231. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-05T15:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-07-19T17:51:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-07-19T17:04:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-04-15T14:11:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-03-16T14:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-03-08T16:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-03-08T16:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-02-19T13:06:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2016-01-15T20:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-01-15T16:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-01-11T12:40:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-12-09T16:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-11-20T13:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2015-11-20T12:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-03-31T14:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-03-09T17:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-02-06T13:04:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-01-30T11:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2015-01-30T11:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-11-14T10:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2014-09-26T16:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  22. 2014-09-26T16:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-09-24T15:55:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2014-09-12T11:34:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2014-09-11T17:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  26. 2014-09-08T12:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  27. 2014-09-04T17:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  28. 2014-07-17T13:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2014-07-17T13:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  30. 2014-06-06T13:26:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2014-05-08T16:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  32. 2014-05-08T16:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  33. 2014-04-28T11:41:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2014-03-31T18:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2014-03-31T18:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  36. 2014-01-24T14:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  37. 2013-11-22T13:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  38. 2013-11-11T13:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  39. 2013-11-05T14:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  40. 2013-10-30T11:14:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.