Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001147420105030067

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbaa8d5e61590f2f6089f21d8aeef63cd479d7548dbb42be91eae498264d2567

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: fbaa8d5e61590f2f6089f21d8aeef63cd479d7548dbb42be91eae498264d2567
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2010-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2010-11-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2013-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2013-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2013-10-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2013-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2013-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2013-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2013-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2013-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2013-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2014-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2014-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2014-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2014-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-03-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-04-06 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-28 a 2014-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-12
Recebimento (TPU 977)
2014-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-03
Conclusão (TPU 51)
2013-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-22
Conclusão (TPU 51)
2013-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-05
Conclusão (TPU 51)
2013-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  30. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  34. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.