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TJSC — 00010140320198240004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�Grau: JEData Ajuizamento: 2019-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a009dddb1d1c6806a2f37b5764e262647bcbd84950821a46273a1e47a766583

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-07 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-18
Definitivo (TPU 246)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2019-10-16
Denúncia (TPU 402)
2019-10-04
Recebimento (TPU 132)
2019-10-04
Conclusão (TPU 51)
2019-10-04
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-09-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-04T17:50:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-03-13T15:45:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2019-03-07T16:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-03-18T18:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-03-18T18:42:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-03-18T18:14:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-02-27T08:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-02-17T03:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-06T18:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-02-06T18:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-10-16T13:52:11.000Z — Denúncia (TPU 402)
  12. 2019-10-04T17:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-10-04T17:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-09-09T09:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-07-07T11:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-06-28T17:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-06-28T17:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-06-28T16:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-03-19T23:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-03-13T17:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-03-13T17:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-03-13T17:28:15.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.